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A Seccional Mineira publicou, nesta sexta-feira (14), novo edital de abertura de inscrição para a formação de Lista Advocacia Dativa - Edital 2024, que prestará assistência jurídica à população hipossuficiente em Minas Gerais. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site da OAB Minas e os interessados em se inscrever devem estar de acordo com os termos do edital.

O período de adesão vai do dia 14 de junho até o dia 12 de julho deste ano. Não serão aceitas inscrições fora do prazo. Todos os advogados interessados devem se inscrever, mesmo os já cadastrados em listas anteriores. Além disso, é necessário que o advogado esteja com a inscrição ativa, com o cadastro atualizado e regular perante a instituição, inclusive para o exercício do ano de 2024.

Após o cadastro, o comprovante de confirmação da inscrição para a advocacia dativa estará disponível para impressão no site da Ordem. A Lista da Advocacia Dativa decorrente desse edital terá validade até o dia 31 de janeiro de 2025, podendo este prazo ser antecipado ou estendido até a finalização da elaboração de novo cadastro.

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EDITAL - ADVOCACIA DATIVA 2024