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A Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais realizará a Campanha de Vacinação TETRAVALENTE Antigripal.

Para advogados(as), estagiarios(as) em regularidade com a OAB/MG, a vacina será gratuita.

Aos advogados(as), estagiários(as) que não estejam em regularidade com o pagamento da anuidade da OAB/MG a vacina poderá ser adquirida ao preço de custo no valor de R$ 58,00 (cinquenta e oito reais).

Os dependentes dos advogados(as), estagiários(as) poderão adquirir a vacina ao preço de custo.

O envio do cadastro dos advogados(as) e estagiarios(as) em regularidade com anuidade será impreterivelmente até o dia 24/02/2021. Os demais advogados(as), estagiários(as) e dependentes deverão acessar site: www.caamg.org.br a partir do dia 02/03/2021 até o dia 12/03/2021 para emissão do boleto. Telefones para esclarecimentos de duvidas (31) 21256301; 21256309; 21256363, celular 31 983783480.

" Estatuto da CAA/MG Capítulo II (...)

Artigo 5º - Todos os advogados e estagiários com incrição principal ou suplementar na OAB/MG estão inscritos na CAA/MG, independentemente de qualquer formalidade.

Parágrafo único. São considerados dependentes do incrito:

1. o cônjuge e/ou companheiro(a);
2. os(as) filhos(as) menores de 18 anos ou que sejam economicamente dependentes;
3. os ascendentes quando economicamente dependentes;
4. os incapazes, cuja guarda lhe for atribuída por decisão judicial;
5. os declarados dependentes do inscrito pelo órgão de previdência oficial, desde que tenha havido, para tanto, processo regular.

Artigo 6º. É dever dos inscritos na CAA/MG a adimplência com as obrigações estipuladas pela OAB/MG, sobretudo com os pagamentos das anuidades desta última."

OBS: O CADASTRO DEVERÁ SER FEITO ATÉ O DIA 24/02/2021 PELO TELEFONE 3728-2609! NÃO HAVERÁ PRORROGAÇÃO DESTE PRAZO!