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O Centro de Estudos Jurídicos Dr. Manoel Martins Lisboa Júnior realizou entre os dias 18 e 20 de abril o "I CIRCUITO DE PALESTRAS DA 36ª SUBSEÇÃO DA OAB/MG". O evento contou com diversas palestras de professores, doutores e juízes nos temas mais agudos e recentes do Direito, para atualização e compartilhamento de conhecimento para alunos da área e profissionais de Muriaé e região. Realizado no tribunal do júri, do Fórum Tabelião Pacheco de Medeiros, e conseguiu atingir o limite máximo de inscrições dentre advogados e estudantes, em torno de 130 pessoas.

O presidente do Centro de Estudo Jurídico Dr. Manoel Martins Lisboa Júnior, Fabiano Romualdo Vaz, diz que "o Centro de Estudo Jurídico tem buscado oferecer oportunidade de atualização profissional, capacitação, reciclagem dos advogados muriaeenses, visando valorizar o advogado e o serviço por eles prestados. Para isso oferecemos cursos, palestras e seminários presenciais e telepresenciais", explicou.

A presidente da 36ª Subseção da OAB-MG, Ana Paola Medeiros de Oliveira Carneiro, lembrou que "o primeiro objetivo é o aprimoramento jurídico dos advogados e estudantes de Direito. O segundo objetivo é uma maior convivência dos novos advogados com os advogados que já militam há mais tempo na advocacia em Muriaé".

O servidor da Justiça do Trabalho Roberto Paiva esteve presente às palestras e disse que este tipo de evento é muito importante para a reciclagem de conhecimento da classe. "O Direito, como toda ciência, é dinâmico, e demanda sempre uma atualização, um debate sobre institutos que podem ser reinterpretados e revisitados, e agora temos a oportunidade de obter novos conhecimentos no ramo do Direito. Gostaria de parabenizar, pois nem sempre temos a oportunidade, o acesso a eventos como este, que serve não só aos estudantes, mas também ao profissional. E pude notar que é um evento diversificado, de valor acessível, e na minha área, pelo menos três palestras tocam em temas relevantes, de alterações legislativas fundamentais. É importante para o profissional", disse.

Palestras

Muitos palestrantes vieram a Muriaé para o Circuito de Palestras. Dentre eles ab>mestre em direito do trabalho pela PUC Minas, professora do Direito do Trabalho e Direito Previdenciário da Faminas BH, Miriam Parreiros de Souza. Ela abordou a questão da aposentadoria rural, os aspectos relacionados ao direito material, os procedimentos administrativos e o procedimento judicial a respeito do assunto. "O objetivo dessa palestra na OAB de Muriaé é dar uma maior visibilidade para os advogados das possibilidades de requerimento desse tipo de benefício, uma vez que ele é um benefício muitas vezes negado pelo INSS e que não há pedidos administrativos e judiciais, que sejam realizados da forma correta, por isso, muitas vezes, os segurados da previdência ficam prejudicados, então o objetivo é fazer com que o maior número de pessoas tenham acesso a este tipo de benefício previdenciário", disse.

A advogada, doutora em Direito, professora da FUMEC e Conselheira da OAB, Édna Cardoso Dias, em sua primeira visita a Comarca de Muriaé, explanou sobre o Novo Código Florestal. "Essa legislação foi alterada e muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre essas alterações do nosso Código Florestal. É uma legislação que regulamenta a função social da propriedade ligada ao uso e ao direito da propriedade, regulamenta a exploração das florestas e o uso da propriedade para a agropecuária. Nessa legislação são estabelecidas várias áreas que são especialmente protegidas, especialmente a área de preservação permanente e a reserva legal", explicou a advogada.   No total, foram realizadas seis palestras nos três dias de evento.

Centro de Estudos

A ideia do Centro surgiu em 30 de julho de 1993, quando um grupo de advogados muriaeenses reuniu para criar uma comissão de prestação de serviço à classe, que oferecesse reciclagem e aperfeiçoamento. Hoje os advogados da 36ª Subseção desfrutam de diversos serviços, dentre eles, cursos, palestras e seminários, presenciais e telepresenciais, este último com transmissão ao vivo, via satélite, de diversos Estados, através do sistema de transmissão da Associação dos Advogados de São Paulo - AASP. Todas essas realizações são fruto do trabalho da atual Diretoria da 36ª Subseção e da atual Comissão do Centro de Estudos Jurídico Dr. Manoel Martins Lisboa Júnior.

Desde sua criação, milhares de pessoas já participaram de cursos, seminários, palestras ou outros eventos. Com a inauguração, em setembro de 2012, da Casa do Advogado Dra. Maristela Peres Guarçone, o Centro de Estudos Jurídicos Dr. Manoel Martins Lisboa Júnior passou a contar com um auditório com 55 lugares, onde passou a oferecer mensalmente cursos presenciais e telepresenciais.

Fotos e texto: www.gazetademuriae.com.br